Termos de utilização

1. Disposições gerais

Os presentes termos regem a utilização do sítio web autola.io, das suas versões linguísticas, do seu bot de Telegram e da sua extensão para Chrome (o «serviço»). Ao utilizar o serviço, aceita os presentes termos. Ao registar-se — com e-mail ou com Google — confirma expressamente que aceita estes termos e a política de privacidade.

Se não concordar com os termos, não utilize o serviço.

2. O que é o serviço

O autola.io é um agregador de informação. O serviço recolhe anúncios de venda de automóveis e lotes de leilão publicados em portais de terceiros e, com base neles, elabora análises de preços.

• O serviço não vende automóveis, não é parte em qualquer transação nem intermediário, corretor ou leiloeira, e não aceita pagamentos por automóveis.
• Os anúncios são publicados pelos vendedores e pelos portais de origem. São estes os responsáveis pelo conteúdo, exatidão e atualidade dos anúncios, pela disponibilidade do automóvel e pelo seu estado.
• O contacto com o vendedor, a licitação e a compra decorrem no portal de origem, segundo as regras deste. As hiperligações para sítios web de terceiros são disponibilizadas por conveniência; o serviço não é responsável pelo respetivo conteúdo ou funcionamento.

3. Informações e análises

As análises de mercado, as avaliações de preço («abaixo do mercado» e semelhantes), a avaliação rápida do automóvel, o histórico por VIN, a calculadora de desalfandegamento, o cálculo do «preço chave na mão», as taxas de câmbio e as conversões de preços são disponibilizados apenas a título informativo. São calculados automaticamente a partir dos dados disponíveis e podem estar incompletos, desatualizados ou incorretos.

Estas informações não constituem uma proposta contratual, uma garantia de preço nem aconselhamento jurídico, fiscal, aduaneiro ou financeiro. Antes de decidir comprar, importar ou vender um automóvel, verifique os pormenores junto do vendedor, do portal, das autoridades aduaneiras e de profissionais qualificados.

4. Conta

• Algumas funcionalidades exigem registo. Utilize um endereço de e-mail válido: não poderá iniciar sessão enquanto este não for confirmado.
• É responsável pela segurança da sua palavra-passe e pelas ações realizadas através da sua conta. Não pode ceder a sua conta nem dar acesso à mesma a terceiros.
• Só pode estar ativa uma sessão de cada vez: iniciar sessão num novo dispositivo termina a sessão no dispositivo anterior.
• O serviço destina-se a pessoas com 16 ou mais anos.

5. Planos e códigos promocionais

• As funcionalidades básicas do serviço são gratuitas. O plano gratuito limita o volume — por exemplo, o número de pesquisas por VIN e por número do anúncio no nosso catálogo por mês, de anúncios favoritos e de pesquisas guardadas — e apresenta publicidade.
• Um plano pago desbloqueia as funcionalidades adicionais indicadas na página de preços e não apresenta publicidade; tem os seus próprios limites, por exemplo quanto ao número de pesquisas por VIN por dia. É contratado como subscrição (secção 6) ou desbloqueado com um código promocional. A sua data de expiração é indicada na sua conta; decorrida essa data sem que a subscrição tenha sido renovada, a conta volta automaticamente ao plano gratuito.
• Um código promocional desbloqueia ou prolonga um plano pago pelo período nele indicado, ou concede um desconto no primeiro pagamento da subscrição. Cada código promocional pode ser utilizado uma vez por conta; os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos entre contas.
• As funcionalidades e os limites dos planos podem ser alterados. As alterações não reduzem o período de um plano pago que já tenha sido pago.

6. Pagamento e reembolsos

6.1. Preço e meios de pagamento

• Os preços dos planos e dos serviços pontuais são indicados em euros na página de preços e no momento do pagamento.
• Pode pagar uma subscrição com cartão bancário ou PayPal através do Paddle, com cartão bancário através do plata by mono ou em criptomoeda através do NOWPayments. Os serviços pontuais são pagos com cartão bancário através do plata by mono ou em criptomoeda através do NOWPayments. Os dados do cartão, da conta PayPal e da carteira de criptomoedas são tratados por estes serviços de pagamento — o serviço não os recebe nem os conserva.
• As encomendas pagas através do Paddle são processadas pelo nosso revendedor online Paddle.com. Nestas encomendas, o vendedor (Merchant of Record) é o Paddle.com: emite a fatura, cobra os impostos aplicáveis, responde às questões sobre o pagamento e processa os reembolsos. A estas encomendas aplicam-se também os termos do Paddle para compradores. O Paddle apresenta o montante total, incluindo impostos, antes do pagamento.
• Se o seu cartão estiver noutra moeda, o seu banco converte o montante à taxa de câmbio que pratica; as comissões de conversão do banco estão fora do nosso controlo. No pagamento em criptomoeda, o montante em euros é convertido à taxa do NOWPayments no momento do pagamento.

6.2. Subscrição e renovação automática

• Um plano pago é uma subscrição com o período de faturação escolhido no momento do pagamento. A subscrição mantém-se ativa até que a cancele; o plano produz efeitos imediatamente após o pagamento.
• Os pagamentos com cartão e PayPal são renovados automaticamente: no início de cada novo período, o preço da subscrição é debitado no seu cartão ou na sua conta PayPal.
• Pode cancelar a renovação automática a qualquer momento na secção «Faturação» da sua conta. O plano mantém-se ativo até ao fim do período pago e não são efetuados novos débitos.
• Se um débito falhar, a conta volta ao plano gratuito no fim do período pago.
• Os pagamentos em criptomoeda não são renovados automaticamente: para manter o plano após o fim do período pago, pague o período seguinte na sua conta.
• Qualquer alteração do preço da subscrição é comunicada antecipadamente. O novo preço aplica-se a partir do período seguinte; se não concordar com ele, cancele a renovação automática.

6.3. Reembolsos

• No prazo de 14 dias a contar de um pagamento — o primeiro ou uma renovação — pode resolver a subscrição e obter o reembolso, desde que as funcionalidades pagas não tenham sido utilizadas desde esse pagamento.
• Se as funcionalidades pagas já tiverem sido utilizadas, o pagamento do período em curso não é reembolsado: ao contratar uma subscrição, pede que a prestação do serviço tenha início imediato e reconhece que perde o direito de livre resolução de 14 dias a partir do momento em que começa a utilizá-lo. Pode, ainda assim, cancelar a renovação automática a qualquer momento.
• Os reembolsos são pedidos através do suporte na sua conta ou por e-mail para [email protected]. Os pagamentos com cartão são reembolsados no mesmo cartão; os pagamentos em criptomoeda são reembolsados na mesma criptomoeda, à taxa de câmbio da data do reembolso. Os reembolsos de encomendas pagas através do Paddle são processados pelo Paddle; pode pedi-los da mesma forma ou diretamente ao Paddle, através da ligação incluída no e-mail de compra que este lhe envia.
• Um débito indevido ou em duplicado é reembolsado na totalidade.

6.4. Serviços pontuais: remoção de dados por VIN

• Esta prestação remove do serviço os registos associados ao VIN de um automóvel; o que abrange e o que não faz é descrito no momento do pagamento. O preço também aí é indicado e é pago uma única vez, sem renovação automática.
• A remoção é efetuada automaticamente logo que o pagamento é recebido. Normalmente, as páginas deixam de aparecer nos resultados de pesquisa do Google no prazo de 3 dias úteis; o prazo exato depende do motor de pesquisa.
• Ao efetuar a encomenda, pede que a remoção seja efetuada de imediato e reconhece que perde o direito de livre resolução logo que esta esteja concluída. Uma vez que a remoção ocorre imediatamente após o pagamento e não pode ser anulada, o pagamento de uma remoção concluída não é reembolsado.
• Um débito indevido ou em duplicado é reembolsado na totalidade, nos termos descritos na secção 6.3.

6.5. Programa de parceiros

• O programa de parceiros destina-se a autores e bloggers com quem acordámos colaborar. O estatuto de parceiro e o código promocional de parceiro são atribuídos pelo serviço; as condições da comissão — um montante fixo ou uma percentagem do pagamento — são indicadas na secção «Programa de parceiros» da sua conta.
• É acumulada uma comissão por cada pagamento de subscrição efetuado com o código promocional do parceiro: um pagamento por cada conta que utilizou o código. As renovações da subscrição não geram comissão. Não é acumulada comissão por um pagamento efetuado com o seu próprio código promocional.
• A comissão acumulada fica disponível para pagamento 14 dias após o pagamento — o prazo em que o comprador pode obter o reembolso (secção 6.3). Se o pagamento for reembolsado dentro deste prazo, a comissão é anulada.
• Os pagamentos ao parceiro são efetuados manualmente, mediante pedido para [email protected], por um meio acordado com o parceiro. A data, o montante e o comentário de cada pagamento ao parceiro são indicados na sua conta. O parceiro é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos sobre a comissão recebida.
• Na sua conta, o parceiro vê apenas o número de pagamentos efetuados com o seu código promocional, os montantes e as datas — sem nomes, endereços de e-mail nem quaisquer outros dados dos compradores.
• Podemos pôr termo à participação de um parceiro no programa. As comissões acumuladas até essa data são pagas normalmente.

7. Regras de utilização

É proibido:

• recolher dados do serviço por meios automatizados — scrapers, scripts, bots ou quaisquer ferramentas que não um navegador comum e a extensão oficial do autola.io para Chrome — ou copiar a base de dados de anúncios ou as análises, na totalidade ou numa parte substancial;
• revender, publicar ou de outro modo difundir os dados e as análises do serviço para fins comerciais sem autorização escrita;
• contornar as restrições pagas, os limites dos planos ou as medidas técnicas de proteção, ou criar várias contas para contornar restrições;
• sobrecarregar excessivamente o serviço, perturbar o seu funcionamento, ou procurar e explorar vulnerabilidades;
• utilizar o serviço em violação da lei ou dos direitos de terceiros.

Se encontrar uma vulnerabilidade, comunique-a para [email protected].

8. Propriedade intelectual

O design do sítio web, o código de software, a base de dados do serviço, as análises, os indicadores calculados, os textos e os gráficos pertencem ao proprietário do serviço e estão protegidos pela legislação em matéria de propriedade intelectual, incluindo os direitos do fabricante da base de dados. Pode utilizá-los para fins pessoais e não comerciais, dentro das funcionalidades do serviço.

Os anúncios, os respetivos textos e fotografias pertencem aos seus autores e aos portais de origem. Se considerar que um conteúdo do sítio viola os seus direitos, escreva para [email protected] indicando a hiperligação para a página — analisaremos o pedido e removeremos o conteúdo, se o pedido for fundamentado.

9. Notificações

As notificações de descidas de preço, de novos anúncios para pesquisas guardadas e de respostas do suporte são entregues no sítio e — se tiver ligado o bot — no Telegram. O serviço procura entregá-las atempadamente, mas não garante um prazo de entrega: os dados dos portais são atualizados com atraso e a entrega no Telegram depende de um serviço de terceiros. Os canais de notificação são ativados e desativados nas definições da sua conta.

10. Responsabilidade

O serviço é disponibilizado «tal como está». Esforçamo-nos por assegurar o seu bom funcionamento, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros, nem que os dados estejam completos.

Na medida permitida por lei, o proprietário do serviço não é responsável por decisões tomadas com base em informações do serviço, por transações entre utilizadores, vendedores e portais, pelo conteúdo de sítios web de terceiros nem por lucros cessantes.

Estas limitações não se aplicam quando a responsabilidade não possa ser limitada por lei e, em particular, não privam os consumidores dos direitos que lhes são conferidos pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.

11. Suspensão e eliminação da conta

Em caso de violação dos presentes termos, o serviço pode restringir o acesso a funcionalidades ou suspender a conta. Se não tiver havido violação e a suspensão tiver sido um erro, contacte o suporte.

Pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento e pedir a eliminação da sua conta — através do suporte na sua conta ou por e-mail para [email protected].

12. Alterações aos termos

Podemos alterar os presentes termos. A data da versão em vigor é indicada no topo da página. Os utilizadores registados são informados antecipadamente das alterações significativas — através de uma notificação na sua conta ou por e-mail. A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações significa que aceita a nova versão.

13. Lei aplicável e litígios

Os presentes termos regem-se pela lei da Ucrânia. Para os consumidores residentes na UE ou noutro país, tal não afasta a proteção que lhes é conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.

Procuramos resolver os litígios por via negocial — escreva-nos antes de recorrer a tribunal. Na falta de acordo, o litígio é apreciado pelo tribunal competente nos termos da lei aplicável, podendo os consumidores intentar ações nos tribunais do seu lugar de residência.

14. Contactos

Questões sobre o serviço, reclamações de vendedores e de titulares de direitos: [email protected]. Os utilizadores registados podem também escrever através da secção «Suporte» da sua conta.